Agenda 2030: o Brasil sem lideranças e no movimento contrário

Por Alessandra Nilo, Coordenadora Geral da Gestos; Membro da Iniciativa Together 2030 e do GT da Sociedade Civil para Agenda 2030. Twitter: @gestospe; @AlessaNilo

Desde a aprovação da Agenda 2030, há pouco mais de um ano, a sociedade civil brasileira vem promovendo estratégias de incidência para que o diálogo sobre a implementação se aprofunde no país. Foram várias tentativas frustradas, arrastadas no turbilhão das graves crises políticas pelas quais atravessa o Brasil, mas, para quem acompanhou os dois anos de negociações na ONU,  desistir não é verbo  a se conjugar diante das dificuldades.

Especialmente porque organizações como a Gestos, que tiveram a oportunidade de participar do processo de construção dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, aprenderam muito com o debate e saíram dele convencidas de que esta Agenda indica, de fato, quais as mudanças mínimas que precisam acontecer –entre as relações sociais e econômicas– para garantir a sustentabilidade das gerações futuras e do planeta.

É com este espírito que várias ONGs, redes e movimentos brasileiros, vem fazendo seu dever de casa e se articulado desde 2014 –apesar de suas diferentes missões e áreas de atuação– num Grupo de Trabalho só de Organizações da Sociedade Civil, buscando construir agendas coletivas.

Em outubro, finalmente, uma de suas principais demandas, a Criação da Comissão Nacional dos ODS, foi concretizada via decreto presidencial 8.892/2016 e, no dia 01 de Dezembro, o GT 2030 conseguiu realizar um seminário seguido de Audiência Pública no Congresso Nacional, via a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

O evento, do qual participaram parlamentares, agências ONU e representantes do governo brasileiro foi importante para deixar claro que a importância de implementar a Agenda 2030 no país não se deve ao fato de que é uma resolução internacional de caráter universal que se propôs a enfrentar, de forma integrada e articulada, as grandes mazelas mundiais; ou por ser um acordo no qual o Brasil jogou um papel decisivo e nele se reconhece.

O que ficou evidente é que implementa-la é a nossa grande oportunidade para voltarmos a aquecer o debate, de forma séria e sensata, sobre o que significa, no contexto brasileiro, desenvolver o país de forma sustentável, ou seja, sem inviabilizar o futuro da economia, das relações sociais, do meio-ambiente.

Para a Gestos, a questão central é que esta é a agenda positiva que o Brasil tanto carece para enfrentar as crises política, econômica, social e ambiental que hoje esgarçam nosso tecido social, minam a confiança da população nas instituições, e nos fazem retroceder em direitos já conquistados.

Sim, nós acreditamos que é possível implementar os ODS. Pois sabemos que quando há vontade política, os processos acontecem e porque, diferente do que aconteceu com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, agora estamos em um momento na história no qual já sabemos o que fazer, onde já temos dados, evidencias e tecnologias suficientes para mudar o futuro do Brasil.

Entretanto apesar de mantermos a energia e esperança, sabemos também que, além de ampliar esforços para disseminar a Agenda 2030 e levá-las aos territórios, necessitamos de líderes com coragem suficiente para abraçá-la: fazê-lo, exigirá repensar os modelos obsoletos da economia ortodoxa que jamais nos levará à justiça social; nos demanda mudar paradigmas, desempacotar conceitos e palavras que são atiradas ao vento e que hoje correm o risco de se esvaziarem de conteúdo. Nos exigirá, inclusive, aprofundar o debate sobre a democracia e, mesmo num contexto político profundamente conturbado e incerto, debater sobre a política de participação social que o Brasil precisa, para efetivamente, se desenvolver.

A sociedade civil brasileira tem dado todas as provas de porque tem o direito de continuar participando e o quanto podemos contribuir agora na implementação nacional. O atual governo do Brasil, entretanto, tem sido resistente ou, no mínimo vagaroso em avançar com este diálogo de forma transparente. Nenhuma consulta foi realizada quando a elaboração do decreto que criou a Comissão Nacional e agora, uma vez, criada, ainda há pouca informação sobre como a sociedade civil será escolhida para ocupar as oito vagas e suplências previstas. Sabe-se apenas que haverá um edital, que as organização deverão apresentar um plano de trabalho, mas que elas deverão cobrir seus próprios custos para participar e acompanhar os trabalhos.

Num contexto no qual o Brasil se voluntariou para apresentar seu relatório de implementação em Julho de 2017, aparentemente, ele já inicia tardiamente o debate descumprindo vários dos compromissos assumidos em Nova Iorque.

A começar pela própria conformação do Gabinete Ministerial, praticamente todo composto por homens e homens brancos, passando pela insistência em projetos de lei que impactarão negativamente os recursos orçamentários futuros da saúde e da educação, até, agora, por não garantir que organizações da sociedade civil de base e com poucos recursos possam se candidatar à Comissão Nacional dos ODS. Ao que parece, foi-se por terra também o compromisso de não deixar ninguém para trás.

Não há dúvidas de que precisaremos de muito, muito apoio dos nossos parceiros internacionais. O Brasil hoje, claramente, agrava suas diferentes crises, caminhando no sentido contrario aos mesmos ODS que lutou tanto para aprovar.